Informação sobre o tratamento de dados pessoais
INTRODUÇÃO
A presente informação sobre o tratamento de dados pessoais (”Informação”) respeita o disposto na Nova Lei Federal sobre a Proteção de Dados («nLPD»). Nesta Informação são relatadas de forma adequada e transparente as informações sobre o tratamento dos dados do utilizador efetuado pelo Responsável pelo tratamento (melhor definido a seguir) que, nomeadamente, através do nosso sítio Web comunica connosco ou, de qualquer modo, interage connosco.
DEFINIÇÕES:
Pessoa interessada: a pessoa singular cujos dados pessoais são objeto de tratamento;
Dados pessoais: todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável;
Dados pessoais dignos de proteção especial:
(i) os dados relativos a opiniões ou atividades religiosas, filosóficas, políticas ou sindicais;
(ii) os dados relativos à saúde, à esfera íntima ou à “pertença a uma raça ou” etnia,
(iii) os dados genéticos,
(iv) os dados biométricos que identificam de forma inequívoca uma pessoa singular,
(v) os dados relativos a processos judiciais e sanções administrativas e penais,
(vi) os dados relativos a medidas de assistência social.
Tratamento: qualquer operação relativa a dados pessoais, independentemente dos meios e procedimentos utilizados, nomeadamente a recolha, o registo, a conservação, a “utilização, a modificação, a comunicação, o” arquivo, a eliminação ou o facto de os tornar acessíveis;
Comunicação: a transmissão de dados pessoais ou o facto de os tornar acessíveis;
Responsável pelo tratamento: o particular que, individualmente ou em conjunto com outros, determina a finalidade e os meios do tratamento;
Subcontratante: o particular que trata dados pessoais por conta do Responsável pelo tratamento.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO:
A entidade que efetua o Tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (ou também ”Pessoa interessada”) é SwissXpat, Viale Franscini 16 – 6900 Lugano TI.
O Responsável pelo tratamento detém o sítio swissxpat.ch (”Sítio”).
Os dados de contacto do Responsável pelo tratamento são os seguintes:
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
O Responsável pelo tratamento compromete-se a adotar as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas em conformidade com as obrigações legais e contratuais que lhe incumbem para proteger os Dados pessoais da Pessoa interessada. Na qualidade de Responsável pelo tratamento, comprometemo-nos a monitorizar regularmente as medidas de segurança implementadas, a fim de mantê-las em linha com o passar do tempo e a evolução da tecnologia. A transmissão de informações através de uma rede aberta como a Internet ou outros meios de comunicação eletrónicos comporta, contudo, alguns riscos para a segurança, não sendo por isso possível garantir de forma absoluta a segurança das informações transmitidas desta forma, por outras palavras, não é possível assegurar o ”risco zero”.
FINALIDADE DO TRATAMENTO E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
Os Dados pessoais do utilizador, comunicados pelo próprio através dos formulários que constam no Sítio e através dos diversos e comuns meios de comunicação, são tratados com o objetivo de dar seguimento aos pedidos de informação da Pessoa interessada relativamente a produtos e serviços.
Os dados tratados podem ser os seguintes: (i) nome e apelido, (ii) endereço, (iii) endereço de e-mail, (iv) número de telefone, (v) nacionalidade. O Responsável pelo tratamento conserva os dados do utilizador até que a finalidade do tratamento seja alcançada ou já não possa ser alcançada, ressalvados os direitos da Pessoa interessada de que se falará a seguir.
COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO
Este sítio utiliza cookies para melhorar a “experiência de navegação dos utilizadores. Os cookies são ficheiros de texto de dimensões mínimas que, instalados no nosso Sítio, são conservados para as visitas subsequentes e permitem-nos obter informações sobre a” atividade que o “utilizador realiza numa determinada página web, a definição do perfil do” utilizador, a “análise do tráfego no Sítio; uma” oferta de publicidade ou conteúdos personalizados de acordo com as preferências do “utilizador. O” utilizador pode consentir a nossa utilização de todos os cookies instalados através do botão “aceitar todos”, assim como pode recusar através do botão “recusar” ou escolher as preferências de consentimento através do botão “Visualizar preferências”.
Mais informações são indicadas no painel de gestão de cookies.
GOOGLE ANALYTICS (GOOGLE INC.)
O Google Analytics é um serviço de análise web fornecido pela Google Inc. (”Google”). A Google utiliza os Dados Pessoais recolhidos com o objetivo de rastrear e examinar a utilização desta Aplicação, compilar relatórios e partilhá-los com os outros serviços desenvolvidos pela Google.
A Google poderá utilizar os Dados Pessoais para contextualizar e personalizar os anúncios da sua rede publicitária.
Dados Pessoais recolhidos: Cookie e Dados de utilização.
Local do tratamento: EUA
– Política de Privacidade: https://policies.google.com/privacy?hl=it
– Opt Out: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=it
WIDGET GOOGLE MAPS (GOOGLE INC.)
O Google Maps é um serviço de visualização de mapas gerido pela Google Inc. que permite a esta Aplicação integrar esses conteúdos dentro das suas páginas.
Dados Pessoais recolhidos: Cookie e Dados de utilização.
Local do tratamento: EUA
– Política de Privacidade: https://policies.google.com/privacy?hl=it&gl=it
CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DO TRATAMENTO
Para atingir as finalidades do tratamento mencionadas anteriormente, o Responsável pelo tratamento poderá efetuar a transmissão de dados pessoais do utilizador a algumas categorias de destinatários do tratamento, que podem assim ser enumerados:
– Parceiros comerciais
– Entidades jurídicas encarregadas da consultoria e da gestão do Sítio;
– Sujeitos que se ocupam do fornecimento de serviços de telecomunicações (incluindo o serviço de correio eletrónico)
– As autoridades competentes a quem são transmitidos os dados em virtude de obrigações legais e contratuais.
COMUNICAÇÃO AO “ESTRANGEIRO”
Em princípio, os Dados pessoais da pessoa interessada são tratados pelo Responsável pelo tratamento e pelos seus auxiliares, respetivamente pelos destinatários do tratamento supramencionados.
Os dados do utilizador podem, contudo, ser comunicados ao “estrangeiro, quando necessário em função da finalidade do tratamento, após verificação por parte do Responsável pelo tratamento da” existência de um regime de proteção adequado no País de comunicação (com referência ao “Anexo 1 da” Portaria federal sobre a proteção de dados). O Responsável pelo tratamento compromete-se a verificar regularmente o conteúdo do referido Anexo.
No que diz respeito aos Países que não são considerados idóneos para oferecer um regime de proteção adequado à LPD, o Responsável pelo tratamento compromete-se a tomar as medidas razoáveis para garantir a segurança dos dados pessoais.
DIREITOS DA PESSOA INTERESSADA
À Pessoa interessada são garantidos os seguintes direitos (lista não exaustiva), os quais podem ser exercidos em qualquer momento mediante pedido efetuado por escrito para os contactos do Responsável pelo tratamento acima indicados:
– Pode, em qualquer momento e gratuitamente, ser informado sobre os seus dados pessoais que estamos a tratar, assim como receber de nós, em formato legível, os dados pessoais fornecidos.
– Se tratarmos dados pessoais seus incompletos ou inexatos, pode em qualquer momento mandar retificá-los e ser eventualmente informado sobre o processo de retificação. Se não implicar um esforço desproporcionado, também os destinatários serão informados da retificação dos dados pessoais.
– Tem o direito de solicitar ao Responsável pelo tratamento o apagamento dos dados pessoais tratados, assim como solicitar a sua limitação ao necessário para a finalidade do tratamento.
Comprometemo-nos a dar seguimento a cada pedido da Pessoa interessada sem demora mas, em todo o caso, num prazo de 30 dias a contar da receção de eventual documentação necessária para a conclusão desse pedido.
VERSÃO EM VIGOR, ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES
A fim de garantir que a nossa Informação esteja sempre em conformidade com as disposições legais em vigor, reservamo-nos o direito de fazer alterações em qualquer momento.
Última atualização: 11 de julho de 2025
